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Rio levará questão salarial à Conseg nacional
Marina Lemle 24/07/2009 - 03:00.
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BrasilDignidade salarial aos profissionais de segurança pública é o primeiro dos sete princípios que os representantes do estado do Rio de Janeiro vão defender em Brasília na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), de 27 a 30 de agosto.
A Conferência reunirá, pela primeira vez, em âmbito nacional, representantes de trabalhadores da área de segurança pública, da sociedade civil e do poder público para definir princípios e diretrizes que deverão servir de base para a definição de uma política nacional para o setor.
Não é por menos: um soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro recebe em média cerca de R$1.000 brutos, um dos piores salários do setor no país. Eles ganham menos que outros policiais militares do Brasil e também que os policiais civis, o que gera tensão entre as polícias estaduais.
A questão salarial permeou os debates da 1ª Conferência Estadual de Segurança do Rio de Janeiro (Conseg-RJ), realizada entre os dias 15 e 17 de julho. Ao final do evento, os participantes aprovaram, além dos sete princípios, 21 diretrizes que serão encaminhados à conferência nacional em Brasília.
Uma das diretrizes pede a criação de um piso salarial nacional e de aposentadoria especial a profissionais de segurança pública; outra pede melhores condições de trabalho, pagamento de hora extra e equipamentos de trabalho e proteção pessoal modernos. Participaram do encontro policiais civis, militares e federais, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros, membros da sociedade civil, pesquisadores e gestores de segurança.
Além da remuneração digna, os participantes do Rio incluíram nos princípios a promoção da educação; a garantia dos direitos humanos e a valorização da vida; o papel da segurança pública na prevenção de conflitos; a valorização da família; a preservação da segurança humana visando à implementação de uma cultura de paz; e a priorização de um modelo de natureza civil na política de segurança pública.
Dos 700 participantes da etapa estadual, 160 se candidataram a participar da conferência nacional e 90 foram eleitos representantes da comitiva fluminense. Outras 13 vagas do Rio serão preenchidas por gestores de segurança e autoridades governamentais, entre eles o secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; o chefe de Polícia Civil, delegado Allan Turnowski e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte.
Para Jéssica de Oliveira, subsecretária de Ensino e Programas de Prevenção da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, que organizou o evento, o resultado foi positivo. "É possível construir uma política de segurança consistente que entenda o interesse do destinatário do serviço", disse.
Entre as 21 diretrizes, há propostas reestruturantes, como a independência funcional, administrativa e financeira das instituições policiais, a desmilitarização das polícias e a redefinição das guardas municipais e seus papéis. Os representantes também destacaram a importância da participação da sociedade civil no diagnóstico, planejamento, execução, avaliação e deliberação da segurança pública.
O desenvolvimento de programas de educação e prevenção para crianças e adolescentes com investimentos federais e a atenção a internos e egressos do sistema penitenciário, com programas de cidadania, saúde, cultura, educação formal e profissionalizante e trabalho remunerado, também ganharam destaque.
Tarso e Beltrame: discursos afinados
A abertura da conferência teve apresentações de grupos de hip hop e street dance da Baixada Fluminense e da Banda 190, da PMERJ.
Em seu discurso, o ministro da Justiça, Tarso Genro, elogiou o trabalho da Secretária de Segurança Pública e falou dos investimentos federais na área da segurança no Rio.
"O governo federal fez do Rio de Janeiro o palco principal de enfrentamento desta questão democrática substancial que é a segurança pública, a segurança cidadã. O nosso sucesso será registrado no dia em que os nossos policiais, como cidadãos do Brasil e da cidade, pais de família, se sentirem respeitados pela população, não pelo revólver que eles usam nos seus colderes, mas porque são protetores verdadeiros da comunidade e não ocasionais participantes de cenas de violência indiscriminada", afirmou.
O ministro também defendeu melhores salários. "Queremos policiais bem pagos, que tenham seus direitos respeitados e que sejam bem treinados. Queremos uma comunidade ativa, que participe dos projetos de segurança, não como assessores da polícia, mas que participem dos projetos de segurança e dos programas preventivos", disse.
O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, também enfatizou a necessidade de valorização do policial e disse que a política de segurança deve garantir a qualidade do serviço prestado à população. "Pensar segurança com cidadania é dar condições dignas de trabalho aos nossos policiais. E uma remuneração justa. É capacitá-los, torná-los profissionais melhores e mais qualificados. Queremos um policial com formação técnica e humanista", defendeu. Ele lembrou que o Rio de Janeiro foi o estado que mais inscreveu agentes de segurança no projeto bolsa formação, com um total de 44 mil inscritos.
De acordo com o secretário, sete mil policiais militares serão capacitados entre 2009 e 2010 em cursos da polícia, e que metade deles trabalhará nas novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Segundo ele, estas unidades são um exemplo de modelo dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
"Cidadania é a palavra-chave. Pensar segurança com cidadania é garantir, com a presença policial, o ingresso de serviços públicos primordiais como limpeza urbana; saneamento básico; iluminação pública; saúde; educação; lazer. O modelo de policiamento das Unidades de Polícia Pacificadora nos ensinou que podemos fazer diferente. Na área pacificada, o serviço público pode chegar", declarou Beltrame. Para o secretário, o problema da segurança no Rio é consequência da ausência histórica de uma política de segurança e ressaltou a importância do diálogo entre governantes, gestores de segurança pública, policiais, pesquisadores e sociedade civil para superar divergências e destacou a responsabilidade dos representantes do Rio de Janeiro na consolidação do Sistema Único de Segurança.
Representando os profissionais da segurança pública, o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Rio de Janeiro, Marcos Roberto Lopes Faria, defendeu um modelo de segurança pública pautado na valorização da vida. "Os trabalhadores se sentem desvalorizados, querem treinamento, aperfeiçoamento, plano de carreira, segurança para suas famílias", listou o guarda municipal, entre outras reivindicações.
Representante da sociedade civil, o padre Justin Munduala Tchwala observou que a insegurança e a violência são resultado da ausência do Estado na implementação de políticas públicas e lembrou que organizações da sociedade sempre denunciaram a política de segurança pública de cunho punitivo e repressivo. "A política de segurança não pode se resumir a mais policiamento, mais armamento, mais prisões, mas sim ser formada por políticas eficientes e transversais em áreas fundamentais como saúde, educação e habitação", disse.
Também participaram da cerimônia o secretário-executivo do Pronasci, Ricardo Woltemberg, que representou o prefeito do Rio; o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Antônio Eduardo Duarte; o subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Seseg, Roberto Sá; o subsecretário de Modernização Tecnológica, Edval Novaes; a coordenadora-geral da 1ª Conseg, Regina Miki; o chefe da Polícia Civil, delegado Allan Turnowski; o representante da superintendência da Polícia Federal, Nivaldo Farias de Almeida; o comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, coronel Marcos Tadeu Moura; além de dirigentes comunitários, representações da academia, policiais civis e militares, lideranças sindicais e da sociedade civil. (Com informações da Seseg)
